A mineração, um setor de "potencial de crescimento" para Mato Grosso, agora tem sua política sob a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Após a extinção da Metamat, a Sedec busca implementar uma nova abordagem para o setor, com ênfase na governança e na formalização de suas atividades. O secretário César Miranda detalhou as ações em andamento e as perspectivas para a área.

Miranda explicou que a política de mineração foi transferida para a Sedec, considerada o "lugar certo" para sua gestão. Para isso, foi criada uma adjunta específica e realizado um processo seletivo, resultando em "técnicos altamente capacitados nesse segmento econômico".

O secretário enfatizou que a "taxa de mineração vem para fortalecer o trabalho do governo do Estado, inclusive o poder de polícia, que é legal, que é constitucional", sinalizando um reforço na capacidade de fiscalização do Estado.

A Sedec também iniciou um "termo de cooperação com a Agência Nacional de Mineração", buscando garantir que o setor mineral no estado "tenha uma governança e trabalhe da forma correta, preservando o meio ambiente, dando oportunidade para quem quer trabalhar".

Combate à ilegalidade

Questionado sobre a oposição à extinção da Metamat, Miranda destacou que a Assembleia Legislativa é a "casa do diálogo" e que a decisão foi de governo, já autorizada em 2019.

Ele reforçou que a Sedec tem a capacidade de gerir a política, com o papel de "dar as normas e fazer a fiscalização para que aqueles poucos que não estão dentro da legislação sejam notificados, repreendidos e até coibidos de continuar trabalhando". O objetivo é evitar a degradação ambiental e assegurar que a exploração mineral "dê retorno para a sociedade mato-grossense".

Sobre a mineração ilegal, o secretário reconheceu que é um "problema antigo" que envolve órgãos federais como a Polícia Federal, a ANM e o Ibama. Ele garantiu que o Estado está pronto para auxiliar esses órgãos. A estratégia central da nova gestão é trazer quem está na ilegalidade para a legalidade, especialmente aqueles que encontram dificuldades na formalização.

Incentivo aos pequenos produtores

Para facilitar a transição para a legalidade, a Sedec está "construindo uma série de projetos de financiamento de pequeno produtor". Uma iniciativa destacada é a determinação do governador Mauro Mendes para a criação de um laboratório no estado de Mato Grosso.

Miranda explicou que o objetivo é permitir que o pequeno produtor "não tenha que mandar para Minas Gerais, seja lá para onde, a um custo caríssimo, possa fazer as suas análises aqui".

O secretário finalizou sua fala ressaltando a importância da pesquisa mineral como etapa fundamental para a exploração sustentável. "Nós temos que apoiar a pesquisa para que a gente possa fazer uma exploração sustentável e, repito, porque isso é o nosso foco principal, dando oportunidade a todos, gerando emprego, gerando renda", concluiu.