O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União para um financiamento de R$ 116 milhões que Várzea Grande pretende contratar com o Banco do Brasil. O dinheiro será destinado à instalação de um sistema de energia solar fotovoltaica no município.

A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), em despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, no dia 13 de outubro.

O financiamento será realizado por meio de abertura de crédito no âmbito do Programa Eficiência Municipal (PEM), conforme previsto na Lei Municipal nº 5.260, de 21 de maio de 2024.

A garantia da União foi autorizada após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No entanto, a operação ainda depende de verificações jurídicas e da formalização do contrato de contragarantia.

A medida permite que o processo de contratação do financiamento avance, mas o despacho não informa uma data para a assinatura do contrato com o Banco do Brasil nem para o início da instalação do sistema de energia solar.

Em outubro de 2025, a Prefeitura de Várzea Grande informou que o projeto de lei 235/2025 foi aprovado pela Câmara Municipal com 21 votos favoráveis, e dispõe sobre a abertura de crédito de R$ 116 milhões no orçamento municipal vigente para implantação de usina solar para produção de energia limpa nos prédios da administração municipal.