
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instituiu uma Comissão Especial para levantar, estudar e analisar informações relativas aos passivos funcionais dos membros da instituição. A medida foi formalizada em portaria publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta segunda-feira (16) e integra o conjunto de providências anunciadas pelo conselheiro-presidente, Waldir Teis, para fortalecer os mecanismos de controle, transparência e governança do órgão.
A comissão será coordenada pelo corregedor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, a quem caberá organizar os trabalhos e estabelecer o cronograma das atividades. A equipe técnica será composta por sete servidores, incluindo auditores públicos externos, técnicos de controle público externo e auxiliar de controle externo.
Para realizar o levantamento, a comissão poderá requisitar informações, documentos e apoio técnico às unidades administrativas e aos servidores do Tribunal. O trabalho contará com o apoio técnico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), especialmente no compartilhamento de boas práticas, na uniformização de procedimentos administrativos e na definição de parâmetros aplicáveis à gestão de pessoas e aos direitos e prerrogativas dos membros dos Tribunais de Contas.
Os trabalhos deverão observar as normas de acesso à informação, proteção de dados, além de eventuais decisões judiciais relacionadas ao tema. Concluída a análise, a comissão apresentará relatório circunstanciado ao coordenador, que o encaminhará à Presidência. Na sequência, o presidente enviará o documento à unidade de Controle Interno do TCE-MT, responsável pela avaliação e manifestação técnica.
Medidas de transparência e controle
A criação da comissão concretiza uma das medidas anunciadas por Waldir Teis durante sessão plenária da última quinta-feira (12), quando apresentou um conjunto de ações voltadas à revisão de procedimentos administrativos, à racionalização de despesas e ao fortalecimento dos controles institucionais.
Na ocasião, o presidente anunciou a realização de auditoria extraordinária interna, com apoio técnico da Atricon, para revisar pagamentos a conselheiros, auditores substitutos de conselheiro, membros do Ministério Público de Contas e servidores, incluindo salários, gratificações, verbas indenizatórias, auxílios, retroativos e pagamentos extraordinários. Também serão examinados contratos, fornecedores, licitações e despesas administrativas.
A iniciativa integra uma estratégia mais ampla, organizada em quatro frentes: austeridade administrativa, auditoria extraordinária, fortalecimento do controle interno e implantação de mecanismos permanentes de integridade e governança.
Entre as providências estão a revisão de cargos comissionados e funções gratificadas, a redução de postos terceirizados, a análise de contratos e despesas de custeio, a fiscalização preventiva de pagamentos e a adoção de mecanismos de gestão de riscos e segregação de funções.
Confira os nomes que compõem a Comissão Especial:
- Conselheiro Antonio Joaquim, corregedor-geral, coordenador dos trabalhos da Comissão Especial; - Risodalva Beata de Castro, auditora pública externa (Secretaria Executiva); - Flávio de Souza Vieira, auditor público externo; - Joel Bino do Nascimento Júnior, auditor público externo; - Murilo Gonçalo Correa de Almeida, auditor público externo; - Camilla Nardez Rodrigues Pereira, técnica de controle público externo; - Felix Alberto Ciekalski, técnico de controle público externo; - Silvano Alex Rosa da Silva, auxiliar de controle externo.
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