O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Teis, anunciou um conjunto de medidas para reduzir gastos, reforçar os mecanismos de controle interno e ampliar a transparência na administração do Tribunal, ao mesmo tempo em que assegurou a continuidade dos trabalhos de fiscalização e dos processos de controle externo. Entre as providências apresentadas na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira (12), estão uma auditoria extraordinária interna, a revisão de cargos, contratos e despesas administrativas e o cumprimento das determinações judiciais, sem prejuízo da atuação do órgão junto aos 142 municípios e ao Governo do Estado.

O presidente assegurou à sociedade mato-grossense que a resposta institucional será pautada pelo trabalho, pela transparência e pelos resultados. “O Tribunal de Contas seguirá cumprindo sua missão constitucional, com independência, rigor técnico e compromisso com o interesse público. É esse o nosso dever e é isso que a sociedade espera de nós.”

Na ocasião, Waldir Teis também afirmou que a prioridade é garantir o cumprimento das decisões judiciais sem comprometer a missão constitucional do órgão. 

Nesse sentido, uma das primeiras providências foi a reorganização das relatorias dos processos sob responsabilidade dos conselheiros afastados, com a designação de auditores substitutos de conselheiro para assegurar o andamento dos trabalhos e evitar prejuízos à fiscalização e aos julgamentos. Também foram exonerados das funções os servidores investigados e definidos novos nomes para cargos estratégicos da estrutura administrativa da instituição.

“Agora, precisamos avançar. E avançar significa enfrentar os problemas com responsabilidade, transparência e coragem para tomar decisões. Nesse sentido, estamos tomando providências administrativas para estabelecer critérios ainda mais rigorosos de gestão, controle e transparência dentro do Tribunal. São medidas concretas para rever procedimentos, racionalizar despesas, corrigir eventuais distorções, fortalecer os mecanismos de controle interno e reafirmar nosso compromisso com a ética, a responsabilidade e o interesse público”, salientou o presidente. 

Austeridade e revisão administrativa

O primeiro eixo das medidas anunciadas é a austeridade administrativa, com revisão dos cargos comissionados, redução de postos terceirizados, reavaliação de funções gratificadas, despesas de custeio e contratos. A iniciativa busca racionalizar os gastos e adequar a estrutura administrativa a critérios mais rigorosos de eficiência e responsabilidade.

A segunda medida será uma auditoria extraordinária interna, com apoio técnico especializado da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O trabalho abrangerá pagamentos a conselheiros, auditores substitutos de conselheiro, membros do Ministério Público de Contas e servidores, incluindo salários, gratificações, verbas indenizatórias, auxílios e pagamentos extraordinários.

A análise também alcançará contratos, fornecedores, licitações e despesas administrativas. A proposta é revisar procedimentos, identificar eventuais distorções e propor correções.

Fortalecimento dos controles e da governança

O terceiro eixo prevê o fortalecimento do controle interno, com ampliação da capacidade técnica e da autonomia funcional, auditorias periódicas na folha de pagamento, fiscalização preventiva de contratos e acompanhamento das recomendações.

Também serão implantados mecanismos permanentes de integridade e governança, incluindo gestão de riscos, segregação de funções, revisão de competências administrativas e adoção de critérios objetivos para autorizar despesas e pagamentos.

As providências serão acompanhadas diretamente pela Presidência e pela Corregedoria-Geral, com participação de servidores do próprio Tribunal.

Ao apresentar as medidas, Waldir Teis ressaltou que o TCE-MT deve submeter sua própria administração aos mesmos parâmetros de rigor que exige dos gestores públicos. “Como um órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, estamos submetendo nossa própria administração aos mesmos critérios de rigor, transparência e responsabilidade que exigimos dos gestores fiscalizados”, afirmou.

Continuidade do controle externo

O presidente garantiu a atuação do Tribunal permanece voltada à fiscalização dos 142 municípios e do Governo do Estado, abrangendo obras, contratos, licitações, despesas com pessoal, receitas, renúncias fiscais e políticas públicas.

Waldir Teis também destacou a importância do comprometimento dos servidores para a continuidade das atividades e reafirmou aos gestores públicos que o Tribunal seguirá exercendo suas funções de fiscalização, orientação e contribuição para o aperfeiçoamento da administração pública. Confira o discurso do presidente na íntegra:

Senhoras e senhores conselheiros, senhor procurador-geral do Ministério Público de Contas, servidores desta instituição, demais autoridades e todos que nos acompanham.

Jamais desejei assumir a Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso em um momento como este, mas tenho plena consciência da responsabilidade que essa missão representa e do dever de conduzir a instituição diante das circunstâncias que estamos enfrentando.

Assumo essa responsabilidade com serenidade, respeito à história desta Casa e compromisso com a sociedade mato-grossense. É um momento que exige equilíbrio, firmeza e, acima de tudo, decisões responsáveis para garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a missão constitucional do Tribunal.

Não podemos ignorar os acontecimentos que atingiram o Tribunal. Temos o dever de respeitar as investigações e os investigados, cumprir as determinações judiciais e assegurar que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas.

Mas também precisamos compreender que a instituição é maior do que as pessoas que ocupam seus cargos. O Tribunal tem uma missão constitucional e não pode interromper seu trabalho.

Nossa prioridade está sendo cumprir as determinações judiciais e garantir a continuidade dos trabalhos do Tribunal. Reorganizamos as relatorias dos processos dos conselheiros afastados, designando auditores substitutos de conselheiro para dar andamento aos trabalhos e evitando prejuízos à fiscalização e aos julgamentos. Também exoneramos das funções todos os servidores investigados e promovemos mudanças nas secretarias e áreas estratégicas do Tribunal.

Agora, precisamos avançar. E avançar significa enfrentar os problemas com responsabilidade, transparência e coragem para tomar decisões.

Nesse sentido, estamos tomando providências administrativas para estabelecer critérios ainda mais rigorosos de gestão, controle e transparência dentro do Tribunal. São medidas concretas para rever procedimentos, racionalizar despesas, corrigir eventuais distorções, fortalecer os mecanismos de controle interno e reafirmar nosso compromisso com a ética, a responsabilidade e o interesse público.

As medidas determinadas serão acompanhadas de perto pela Presidência e pela Corregedoria-Geral. O trabalho contará com a participação de servidores deste Tribunal. 

A primeira medida é de AUSTERIDADE ADMINISTRATIVA, com revisão dos cargos comissionados, redução de postos terceirizados, reavaliação de funções gratificadas, despesas de custeio e contratos. Essa medida está em consonância com iniciativas já anunciadas pelo Governo do Estado e pela Assembleia Legislativa para redução dos gastos públicos. 

Também vamos realizar uma AUDITORIA EXTRAORDINÁRIA INTERNA, que contará com o apoio técnico especializado da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas de Brasil (Atricon), para revisar pagamentos a conselheiros, auditores substitutos de conselheiro, membros do Ministério Público de Contas e servidores, incluindo salários, gratificações, verbas indenizatórias, auxílios e pagamentos extraordinários. Também serão examinados contratos, fornecedores, licitações e despesas administrativas.

A terceira medida será de fortalecimento do CONTROLE INTERNO, com ampliação da capacidade técnica, autonomia funcional, auditorias periódicas na folha de pagamento, fiscalização preventiva de contratos e acompanhamento das recomendações.

Vamos ainda implantar mecanismos permanentes de INTEGRIDADE E GOVERNANÇA, com gestão de riscos, segregação de funções, revisão das competências administrativas e critérios objetivos para autorizar despesas e pagamentos.

Como um órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, estamos submetendo nossa própria administração aos mesmos critérios de rigor, transparência e responsabilidade que exigimos dos gestores fiscalizados. 

Ao mesmo tempo, é fundamental reafirmar a importância e garantir o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Nossa atuação alcança os 142 municípios e o Governo do Estado, fiscalizando obras, contratos, licitações, despesas com pessoal, receitas, renúncias fiscais e políticas públicas.

Nesse sentido, quero também me dirigir aos servidores. Precisamos da experiência, do conhecimento e do comprometimento de cada profissional desta Casa. Aos gestores públicos, o Tribunal continuará fiscalizando, orientando e contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública.

E à sociedade mato-grossense, quero assegurar que nossa resposta será dada com trabalho, transparência e resultados. O Tribunal de Contas seguirá cumprindo sua missão constitucional, com independência, rigor técnico e compromisso com o interesse público. É esse o nosso dever e é isso que a sociedade espera de nós.

Muito obrigado!