- Domingo, 14 de Dezembro de 2025
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Revisão da Lei de Publicidade 12.323: Mato Grosso Lidera Atualização Nacional | Secom-MT
A Secretaria de Comunicação de Mato Grosso (Secom-MT) participa ativamente do grupo de trabalho nacional que revisará a Lei de Publicidade (Lei nº 12.323). A secretária estadual Laice Souza representa MT nesta iniciativa, definida durante o 7º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (FNSecom) no Ceará.
Além de Mato Grosso, integram o grupo para atualização da legislação publicitária representantes de Alagoas, Minas Gerais, Paraná, Roraima e Sergipe.
"A Lei de Publicidade completa 15 anos em 2025 e, diante das novas tecnologias de comunicação e dos modernos meios de divulgação, sua atualização é crucial para atender à realidade atual", destacou Laice Souza.
O evento debateu temas cruciais como:
O Fórum Nacional Secom é o principal órgão do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSecom).
Mato Grosso apresentou seu método inovador implementado em 2023 para:
O documento final reafirma compromissos com:
O ministro Sidônio Palmeira destacou: Nossa missão é garantir que a comunicação chegue à ponta, informando adequadamente o cidadão
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Palavras-chave relacionadas: lei publicidade 2025, atualização legislação publicitária, comunicação governamental digital, transparência na publicidade estatal, FNSecom 2024, CNSecom, Secom MT, Laice Souza, Sidônio Palmeira, Data Mídia governo MT
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