O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, consolidando o planejamento financeiro do Estado em R$ 40.792.580.503,00.

A norma, publicada nessa terça-feira (6) com efeitos retroativos a 1º de janeiro, define as prioridades de investimento em setores estratégicos como infraestrutura, saúde e segurança pública para o decorrer do ano.

O orçamento total está dividido entre o Orçamento Fiscal, que atende aos fundos, autarquias e empresas públicas, e o Orçamento da Seguridade Social, voltado exclusivamente para saúde, previdência e assistência social.

Do montante global, aproximadamente R$ 3,3 bilhões correspondem a operações intraorçamentárias, valor que fica fora do cálculo para o repasse do duodécimo aos demais Poderes e órgãos autônomos.

Embates 

A aprovação da peça orçamentária foi marcada por um cenário de forte tensão entre o Palácio Paiaguás e a Assembleia Legislativa.

O ponto central da controvérsia foi o artigo que permite ao Poder Executivo abrir créditos suplementares de até 20% do valor total das despesas sem a necessidade de nova autorização legislativa — dispositivo rotulado por parlamentares da oposição como um "cheque em branco".

Apesar das críticas sobre a autonomia financeira do Executivo, o governo argumentou que a margem é necessária para ajustes diante de flutuações econômicas e demandas urgentes.

A sanção ocorre após semanas de negociações e articulações políticas que destravaram a pauta no Parlamento, assegurando a continuidade dos serviços públicos e do cronograma de obras estaduais.