Dia Internacional da Síndrome de Down | Inclusão e Direitos em Mato Grosso

Dia Internacional da Síndrome de Down: Inclusão e Direitos em Mato Grosso

O que é o Dia Internacional da Síndrome de Down?

O Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, foi proposto pelo Brasil e reconhecido pela ONU em 2011. A data simboliza a trissomia do cromossomo 21, condição genética caracterizada pela presença de três cromossomos no par 21. As pessoas com síndrome de Down podem apresentar características como olhos oblíquos, rosto arredondado, mãos pequenas e diferentes níveis de desenvolvimento intelectual.

Ações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)

Desde 2009, Mato Grosso instituiu a Semana de Apoio às Pessoas com Síndrome de Down (Lei nº 9.168), demonstrando um compromisso precoce com a causa. Um marco importante foi a Lei nº 11.084/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que estabeleceu a obrigatoriedade do registro de bebês com síndrome de Down por hospitais públicos e privados, além da comunicação imediata aos pais sobre instituições e associações de apoio.

Outras leis importantes aprovadas pela ALMT reforçam o compromisso com os direitos das pessoas com síndrome de Down. A Lei nº 11.304/2009, da deputada Janaina Riva (MDB), garante a reserva de vagas em concursos públicos. Já a Lei nº 10.856/2019 tornou obrigatória a realização do exame de ecocardiograma em recém-nascidos com a síndrome no estado, uma vez que cerca de metade dessas crianças apresentam cardiopatias congênitas.

Inclusão no Mercado de Trabalho

A inserção no mercado de trabalho ainda representa um grande desafio para os cerca de 300 mil brasileiros com síndrome de Down, devido ao preconceito. Em 2017, a ALMT abriu suas portas para a inclusão, e Marília Freitas, servidora comissionada na Procuradoria-Geral há oito anos, é um exemplo inspirador. “Eu arquivo processos, entrego memorandos, organizo as pastas. Era meu sonho trabalhar e agora estou aqui”, comemora Marília, que almeja mais conquistas, como morar sozinha e viajar com a família.

Depoimentos e Impacto da Inclusão

Uiara Castanho, técnica legislativa e colega de Marília na ALMT, destaca a importância da convivência e a capacidade da servidora: “É uma oportunidade e tanto conviver com ela. Marília é muito alegre, bem-humorada e afetuosa. Inclusão é muito importante e ela é uma pessoa muito capacitada, muito atenta no que faz. É a colega que faz mais falta quando tira férias porque é o nosso braço direito”.

O procurador geral, Ricardo Riva, compartilha a visão positiva sobre a inclusão de Marília: “É uma pessoa que sempre pergunta sobre a evolução profissional, mas na verdade quem evoluiu fomos nós com a presença dela aqui. Neste ano, pretendo oferecer um curso fora, pela Assembleia, para estudar e aprender ainda mais sobre a área em que ela atua”.

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