Mais de 4,3 mil habitantes de Mato Grosso já celebraram a conquista da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita, graças ao programa "Ser Família CNH Social".

A informação, divulgada nessa sexta-feira (7) pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), demonstra o avanço da iniciativa no estado.

O número exato de novos condutores já habilitados atinge 4.391 pessoas. Além desses, um contingente significativo de 3.078 beneficiários está atualmente em processo, cumprindo as etapas obrigatórias para obter o documento.

Critérios de acesso à Habilitação Social

O programa, lançado pelo governo estadual em maio de 2024, convocou inicialmente mais de 13 mil participantes em todos os municípios. Para ser selecionado e ter acesso à CNH gratuita, o candidato deve atender a requisitos sociais e educacionais específicos:

- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal;

- Renda familiar per capita limitada a até meio salário mínimo;

- Idade mínima de 18 anos;

- Saber ler e escrever;

- Residência no estado de Mato Grosso por um período superior a um ano.

Nova Lei Federal

No âmbito nacional, novas regras para a emissão da primeira CNH gratuita entraram em vigor em agosto deste ano. Esta regulamentação federal, que prevê o uso de recursos das multas para custeio, oferece um novo respaldo legal à política de habilitação social.

Contudo, a definição das normas de inscrição, critérios de seleção e o funcionamento detalhado do programa continuam sendo responsabilidade do governo e dos Departamentos Estaduais de Trânsito de cada unidade da federação, como ocorre com o "Ser Família CNH Social" em Mato Grosso.