A ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) durante reunião de trabalho com integrantes da comissão da OEA. Foto: MDHC

O Brasil reafirmou seu compromisso com a liberdade de expressão e de imprensa durante a visita de Pedro Vaca, relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A agenda da visita incluiu encontros com autoridades dos Três Poderes, representantes da sociedade civil e do meio acadêmico, fortalecendo o diálogo sobre medidas para garantir a integridade da informação e o combate à desinformação e ao discurso de ódio.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a importância da regulamentação das redes sociais e da inteligência artificial na prevenção de crimes motivados por discursos extremistas e na proteção de grupos vulnerabilizados. Segundo a ministra, a ascensão do extremismo digital tem impulsionado atos de violência no país, exigindo medidas urgentes para conter esse avanço.

Em reunião com o Supremo Tribunal Federal (STF), Pedro Vaca foi informado sobre as ações tomadas para responsabilizar os envolvidos nos ataques às instituições democráticas de 8 de janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes detalhou as investigações em curso e as medidas adotadas para conter a disseminação coordenada de informações falsas que contribuem para ameaças à democracia.

O combate à desinformação também foi tema central na reunião com a Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro Jorge Messias entregou ao relator um relatório que evidencia a vulnerabilidade do Brasil às fake news e os prejuízos causados por campanhas de desinformação, como a propagação de mentiras sobre vacinas e o sistema financeiro nacional.

Na esfera eleitoral, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, enfatizou a segurança das urnas eletrônicas e as iniciativas do TSE para enfrentar a propagação de informações falsas que colocam em risco a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. A ministra também reforçou o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir transparência e segurança no processo eleitoral.

A visita do relator da OEA reflete a tradição brasileira de cooperação com organismos internacionais na área de direitos humanos, consolidando o país como um ator ativo na promoção da liberdade de expressão. O compromisso do Brasil com a democracia e a imprensa livre segue firme, apesar dos desafios impostos pelo avanço da desinformação e do discurso de ódio no ambiente digital.