A polêmica queda nos repasses de ICMS para 63 dos 142 municípios de Mato Grosso, que verão seus índices diminuírem em 2026, é uma imposição da Constituição Federal e não uma decisão do governo estadual. A afirmação é do governador Mauro Mendes (União Brasil), que nessa segunda-feira (7) esclareceu a origem das mudanças que impactarão financeiramente quase metade das cidades mato-grossenses.

A Sefaz divulgou no fim de junho que 63 municípios terão menos receita de ICMS, devido aos novos critérios de distribuição do imposto. Esses novos percentuais significarão menos dinheiro em caixa para investimentos e serviços públicos.

"Gente, isso foi uma mudança da Constituição. Não tem como voltar! Eu não tenho como mudar a Constituição Federal. O que nós fizemos aqui foi adequar a Constituição Federal. Não foi o governador de Mato Grosso, não foi a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Foi a Constituição Federal que determinou isso.", declarou Mendes, buscando encerrar a discussão sobre a possibilidade de reversão do projeto.

Os municípios afetados têm até 30 de julho para contestar esses dados junto à Sefaz, antes que o índice definitivo seja publicado em agosto.

AMM faz mutirão para orientar prefeituras

Diante do cenário de incertezas financeiras, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está agindo para apoiar as gestões locais. De 9 a 11 de julho, a AMM promoverá um mutirão presencial com o objetivo de esclarecer os motivos da queda nos índices e orientar os municípios sobre como contestar os dados e melhorar seu desempenho conforme os novos critérios da Lei Complementar 746/2022.

O mutirão contará com a participação de técnicos das secretarias estaduais de Fazenda, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Agricultura Familiar.

"Essa é uma grande oportunidade para que os municípios que discordam da redução no índice de repasse do ICMS compreendam as razões da queda, esclareçam dúvidas e apresentem seus questionamentos. Técnicos especializados vão esclarecer os gestores e orientar sobre medidas que podem ser adotadas para melhorar o desempenho dos municípios nos critérios que influenciam o repasse do imposto", assinalou o presidente da AMM, Leonardo Bortolin.

A Lei Complementar 746/2022 altera a forma de cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) a partir de 2026, introduzindo critérios como Valor Adicionado (65%), Coeficiente Social (11%), e índices de qualidade na Educação (10%) e Saúde (5%), entre outros.