A capacitação de servidores como condicionante para o avanço dos municípios na implantação do governo digital foi destacada pelo professor Guilherme Amorim Campos da Silva, nesta sexta-feira (25), durante aula do 20º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Pós-doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), com pesquisa voltada ao governo digital, o professor salientou que a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) deve ser implantada de forma que o cidadão seja o principal beneficiado.

"Nós não avançaremos na implantação do governo digital se não houver um investimento em capacitação dos nossos funcionários, dos nossos servidores, dos nossos agentes. Para mim, a capacitação para o digital é o ponto mais relevante", afirmou. 

O segundo ponto ressaltado por ele é a participação da sociedade. "É nós termos uma política que possa ser acompanhada pela sociedade, ou seja, a sociedade também participar desse esforço, que tem que ser de desburocratização e de um relacionamento no âmbito do digital que facilite a vida da população", disse.

Lei do Governo Digital

A Lei do Governo Digital não se limita à esfera federal. É uma política de Estado que envolve os estados e os mais de 5.500 municípios do país, e integra a agenda de modernização ligada ao processo de ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Nesse contexto, Amorim citou a plataforma gov.br como exemplo já presente na rotina do cidadão, na emissão de certidões e no envio da declaração de imposto de renda. Pela lei, estados e municípios passam a seguir as regras quando as adotam por ato normativo próprio. Ao longo da manhã foram debatidas ainda questões como a conectividade em áreas rurais e remotas, o letramento digital e a inclusão de idosos, pessoas com deficiência e população de baixa renda. 

Mudança de cultura

Para o professor, o principal desafio vai além do orçamento e envolve uma mudança cultural. “Como trazer uma campanha que chame o cidadão para os benefícios que o governo digital pode trazer para sua realidade? Então, me parece que é importante investir também na conscientização e na comunicação", avaliou.

Ele também chamou atenção para o volume de informações captadas pelas ferramentas das chamadas cidades inteligentes. “A segurança jurídica hoje é fundamental para que a gente possa avançar nessa agenda de forma bastante segura e transformando a realidade das pessoas.”

MBA em Gestão de Cidades

O MBA em Gestão de Cidades integra a estratégia de gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para ampliar a capacidade técnica na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas em Mato Grosso. 

Com carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos, o curso é realizado em parceria com a Fadisp e oferecido gratuitamente a prefeitos, vereadores, gestores municipais e servidores com ensino superior. As aulas são presenciais, no auditório da Escola Superior de Contas, e são exibidas pela TV Contas (canal 30.2) e pelo canal do TCE-MT no YouTube.

Para o professor, a iniciativa está alinhada à agenda nacional. “Ela não é só uma iniciativa pioneira, como traz um elemento de capacitação para os servidores e os agentes públicos dos 142 municípios do estado de Mato Grosso, que é muito inovadora e pode trazer ganhos de mudança de cultura, de inovação e de indução de desenvolvimento nas nossas cidades", concluiu.