O governador Mauro Mendes (União) afirmou nesta quarta-feira (26) que o Estado não pode se transformar em gestor paralelo dos municípios e rebateu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o Ministério Público acione a Justiça e determine intervenção estadual no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG).

“Eu, como governador, não posso assumir todos os problemas de todas as prefeituras. As prefeituras precisam assumir suas responsabilidades. Tem solução. Não dá para jogar tudo no colo do Estado”, disse Mendes, acrescentando que, caso isso ocorra, o Estado deixaria de cumprir suas próprias obrigações.

A recomendação do TCE foi aprovada por unanimidade na terça-feira (25), após análise das contas do DAE referentes a 2023, consideradas irregulares. Segundo os conselheiros, o órgão apresenta descontrole fiscal, financeiro, contábil e administrativo, além de dívidas bilionárias com a Energisa, precatórios de R$ 143,9 milhões e mais de 1.500 ações judiciais sem provisão contábil.

O governador afirmou ainda que só pretende se posicionar de forma definitiva após ter acesso completo aos fundamentos que embasaram a decisão do presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo. “Eu não conheço os fundamentos que ele utilizou, então não posso emitir uma opinião. Não sei quais são os elementos que ele tem que eu não tenho”, declarou.

Mauro reforçou que todo prefeito deve responder pelos problemas de sua cidade. “Todo prefeito que não der conta de resolver um problema joga para o governador. Todo problema que o governador não der conta, ele joga para o presidente. Eu tenho os problemas do Estado para resolver”, afirmou.

De acordo com o relator do caso, conselheiro Guilherme Maluf, do total de R$ 161,4 milhões em créditos a receber, apenas 2,41% foram recuperados. A autarquia encerrou 2023 com déficit de R$ 28,7 milhões e inadimplência superior a R$ 158 milhões, agravando o quadro de desabastecimento crônico de água em Várzea Grande.