
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (7) uma audiência pública para discutir a proposta de utilizar cerca de R$ 200 milhões do Fundo Previdenciário (MTPrev) na criação de uma linha de crédito consignado para reduzir o endividamento dos servidores públicos estaduais.
O debate foi proposto pelo deputado Wilson Santos (PSD), que busca transparência na destinação dos recursos. Segundo o parlamentar, a iniciativa visa ajudar aproximadamente 60 mil servidores estaduais que acumulam dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhão.
“O fundo previdenciário é patrimônio dos servidores e essencial para a sustentabilidade do regime próprio de previdência. Cabe a esta Casa fiscalizar com rigor a aplicação e a rentabilidade desses recursos”, afirmou Wilson Santos.
O presidente do MTPrev, Elliton Souza, participou da audiência e apresentou dados que sustentam a viabilidade da proposta. Ele informou que o fundo possui uma carteira de investimentos superior a R$ 2 bilhões e tem registrado rentabilidade positiva.
Souza destacou a solidez financeira do fundo, que obteve nota máxima no programa Pró-Gestão RPPS e na Capacidade de Pagamento (CAPAG) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
De acordo com o presidente, a estabilidade do regime permite que até 10% do total de recursos do fundo (cerca de R$ 200 milhões) sejam utilizados em operações de crédito consignado sem comprometer a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
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