O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), disse hoje (4) que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) prepara o envio de um novo projeto de lei com proposta de reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário. Ele garantiu que o Poder Legislativo está de portas abertas para debater a matéria em plenário assim que o texto for protocolado.

A fala ocorre quase um mês após a ALMT manter, no dia 7 de outubro, o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, que previa um reajuste linear de 6,8% e a reestruturação do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores efetivos do TJMT. Na ocasião, o veto foi sustentado por 12 votos a favor da manutenção e 6 contra, além de 6 ausências, em votação aberta determinada pelo Órgão Especial do próprio Tribunal.

O desembargador José Luiz Leite Lindote assumirá a presidência do Tribunal de Justiça no dia 1º de janeiro de 2027, em substituição ao desembargador José Zuquim Nogueira. Max Russi afirmou que mantém conversar com Lindote sobre o assunto e destacou a disposição dos deputados em construir um entendimento.

"Ele falou que iria conversar comigo sobre uma nova proposta para o reajuste dos servidores da Justiça. Eu estou aberto ao diálogo. Se ele realmente quiser fazer um novo encaminhamento a esta Casa, a gente vai analisar e vai votar de forma muito tranquila", declarou.

Durante o impasse do projeto anterior, aprovado no final de 2025 e vetado na sequência, a justificativa do Governo do Estado para barrar o reajuste de 6,8% foi a falta de estudos consolidados sobre o impacto financeiro permanente e o risco de um efeito cascata em outras categorias, estimado em até R$ 1,6 bilhão por ano na folha estadual.

Max ressaltou que a prerrogativa final sobre a aprovação ou rejeição de qualquer nova mensagem caberá ao conjunto dos parlamentares, mas demonstrou confiança na construção de uma proposta fiscalmente viável.

"A função do presidente da Assembleia é receber todo mundo, conversar e fazer os encaminhamentos. Quem decide não é o Max, quem decide é o plenário, é a maioria dos deputados. Mas temos certeza de que aquilo que for encaminhado vai ser bom para o Poder Judiciário e, consequentemente, para o Estado de Mato Grosso", concluiu.

Entenda o reajuste

O Projeto de Lei nº 1.398/2025 foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia e aprovado pelos deputados em novembro de 2025. O texto prevê reajuste linear de 6,8% para os servidores efetivos do Judiciário, além de alterações no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração.

Na época, o então governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou integralmente a proposta. Entre as justificativas apresentadas estava a ausência de estudos consolidados sobre o impacto financeiro e de indicação de fonte permanente de custeio.

Mauro também estimou que a concessão do reajuste poderia provocar impacto de aproximadamente R$ 1,6 bilhão por ano na folha estadual, considerando um possível efeito cascata com pedidos semelhantes de outras categorias.