A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que começa nesta segunda-feira (20) conta com 374 processos em pauta. Entre eles, uma Fiscalização Ordenada referente à Operação Transporte Escolar Seguro que buscou conhecer, avaliar e atualizar as reais condições do transporte escolar do município de Nova Mutum. Clique aqui e confira a pauta completa.

A pauta prevê ainda três levantamentos. O primeiro, realizado no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), é referente ao ciclo de 2025 e cumpre o objetivo de coletar dados e apontar um diagnóstico da situação atual dos portais públicos e sítios eletrônicos dos Poderes Executivos e Legislativos Estadual e Municipal, além do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado, quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Já os outros dois levantamentos, têm a finalidade de avaliar o Sistema de Controle Interno Administrativo das prefeituras de Várzea Grande e Barra do Garças quanto à prestação de contas de obras e serviços de engenharia, por meio do Sistema Geo-Obras do TCE-MT, durante o exercício de 2025/2026.

Por fim, completam a pauta processos de tomadas de contas, contas anuais de gestão municipal, representações de natureza interna e externa, além de pedidos de aposentadoria, revisão e pensão.

Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 13.

ISO 9001

O Plenário Virtual integra os sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja validação foi renovada em 2024 e permanece vigente até 2027.