A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, nesta quarta-feira (07.10), do III Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direito Tributário e da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT). O evento reúne representantes da advocacia, do setor público, da academia e do setor empresarial para debater os desafios da Reforma Tributária.

O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, esteve na abertura e integrou, ao lado do secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, e do procurador do Estado, Evandro Bortolotto, a primeira mesa de debates. Com o tema “O Federalismo em Transição e o Comitê Gestor”, o painel abordou a autonomia de estados e municípios com a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Fábio Pimenta destacou que a implementação da Reforma Tributária entrou em uma nova etapa, marcada pela construção das normas regulamentares e pela preparação operacional para as mudanças no sistema tributário.

“Estamos na fase de construção normativa e esse debate é fundamental. Teremos grandes desafios operacionais, com sistemas e obrigações que precisarão ser adaptados. A transição será um desafio para os estados, municípios, contribuintes, contadores e operadores do Direito”, afirmou.

O secretário também chamou a atenção para os impactos da Reforma Tributária em Mato Grosso, especialmente em razão do perfil produtor do Estado e da mudança da tributação para o destino. Segundo ele, a redução da autonomia dos estados na concessão de incentivos fiscais exigirá atenção às diferenças econômicas, geográficas e logísticas existentes entre as regiões do país.

“Mato Grosso é um grande produtor de commodities e evoluiu muito na industrialização nos últimos anos. Tudo isso foi construído também a partir de uma política tributária e de incentivos, graças à autonomia que os estados têm e que, com a Reforma Tributária, será reduzida. É fundamental que esse debate contribua para o aperfeiçoamento do sistema e, especialmente, para a mitigação das desigualdades regionais”, destacou.

O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, reforçou a importância de considerar as características regionais durante a implementação do novo sistema tributário. Para ele, questões como infraestrutura e logística têm impacto direto sobre a competitividade e o desenvolvimento do Estado.

“Mato Grosso ainda precisa de muitos investimentos em infraestrutura, logística e energia para continuar se desenvolvendo. Por isso, é importante que a Reforma Tributária tenha um olhar para as desigualdades regionais e crie mecanismos que permitam ao Estado continuar agregando valor à produção, gerando emprego e renda”, afirmou.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou que o congresso vai além do debate jurídico e contribui para reunir os diferentes atores envolvidos no sistema tributário. Em sua fala, ela ressaltou a importância da segurança jurídica diante das mudanças em curso.

“Falar de tributos é falar de desenvolvimento, investimento, geração de empregos, empreendedorismo, produção e competitividade. Em um estado como Mato Grosso, essa discussão ganha uma dimensão ainda maior. Não podemos dissociar desenvolvimento econômico de segurança jurídica. Quem produz precisa saber quais são as regras e quem investe precisa confiar nas instituições”, disse.

Também participaram do primeiro dia do congresso o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Robson Scarinci; o diretor-presidente da ESA-MT, Bruno Casagrande; o presidente da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), Clovis de Macedo Wanderley Vinhosa; o coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), Antônio Veloso Peleja Júnior; o procurador-geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior; e o delegado da Receita Federal em Mato Grosso, Raimundo Roberto Sari Mendes, além de representantes e membros do Sistema OAB-MT.

A programação do III Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário segue nesta quinta-feira (8).