O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Max Russi (PSB), marcou para 27 de março a votação sobre a proibição dos "mercadinhos" dentro das penitenciárias em Mato Grosso. Os deputados estaduais irão avaliar o veto do governador Mauro Mendes (União), que proibiu esses estabelecimentos no sistema prisional.

A votação será realizada no mesmo dia em que uma audiência pública irá debater o tema, ouvindo todos os lados da questão. Enquanto o governador defende o fechamento definitivo, o Judiciário argumenta que o Estado não oferece itens básicos, o que deve ser suprido com os estabelecimentos.

"Estamos esperando essa audiência. Após esse debate eu vou colocar o veto para ser votado. É interessante o debate amplo com a participação da imprensa, a participação de todos os atores, Conselho da Comunidade, para fazer um debate ampliado. Existe uma discussão muito forte em cima desse tema. Alguns dizem que os mercadinhos beneficiam as facções, outros dizem que traz dignidade aos presos", afirmou Max Russi.

Na defesa do fechamento, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) produziu um relatório que mostrou que esses estabelecimentos vendiam produtos supérfluos, como roupas de marca, Nutella, bacon, salame, entre outros.
 

por taboola

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Para o presidente da AL essa situação não deve ser aceita, já que os presos devem sofrer sanções e não receber tratamento privilegiado. 

"Se nós achamos isso normal e relativizar isso aí, realmente deixa a população indignada. Isso não podemos aceitar, não é interesse da Assembleia aceitar isso, mas também sabemos que qualquer ser humano, qualquer pessoa tem que ter um tratamento digno, mesmo estando presa. O mínimo necessário tem que ser oferecido", argumentou.

A Sejus ainda afirmou no documento que os "mercadinhos" são utilizados para a "lavagem" de dinheiro das facções, pois não há controle das vendas e nem mesmo nota fiscal que comprove quem adquiriu cada produto. Entre os exemplos dados está a Cadeia Pública de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), onde o estabelecimento teve lucro de mais de R$ 2 milhões em 2024.

A polêmica foi para no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que nesta semana, através do desembargador José Zuquim Nogueira, que determinou a permanência dos "mercadinhos", desde que não vendam itens supérfluos.

"Entendo que o Estado pode, sem violar a LEP, restringir a venda de itens considerados supérfluos, garantindo, assim, a prevalência do interesse público na gestão eficiente do sistema penitenciário, em detrimento de prerrogativas individuais de um grupo específico de apenados que dispõe de recursos financeiros", justificou Zuquim.