A Prefeitura de Cuiabá está adotando medidas urgentes de governança e responsabilidade fiscal na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O esforço visa reverter o déficit mensal de cerca de R$ 20 milhões na pasta e garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Essa reestruturação está sendo monitorada pelo Ministério Público do Estado (MPMT), em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado após a crise de saúde em 2023.

Um dos pontos centrais da correção é a regularização do adicional de insalubridade. Relatórios apontam que o pagamento estava sendo feito de forma indiscriminada, sem cumprir os critérios técnicos da lei municipal.

Essa prática gerava um gasto irregular estimado em R$ 4,1 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 48 milhões por ano aos cofres municipais.

O Ministério Público exige que a Prefeitura cumpra a Lei Municipal nº 158/2007 e o próprio TAC. A partir de agora, o adicional de insalubridade só deve ser pago mediante laudo técnico que comprove a efetiva exposição do servidor a condições insalubres.

Plano de ação imediato

A Equipe de Monitoramento do TAC apontou que, além da insalubridade, outras cláusulas importantes do acordo estavam sendo negligenciadas, incluindo a racionalização de pessoal e o aprimoramento do faturamento de procedimentos.

Diante do cenário, o Promotor de Justiça solicitou que o Prefeito e a Secretária de Saúde apresentem, em 30 dias, um plano detalhado com as ações de correção.

O esforço é para que o município consiga, de forma transparente e legal, reverter o quadro financeiro e assegurar que os serviços de saúde não voltem a ser comprometidos.

O MPMT também comunicou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a situação, reforçando a fiscalização para garantir que o dinheiro público seja usado em benefício da população de Cuiabá.