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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) destacou seu papel estratégico na regulação e fiscalização do saneamento básico durante o evento Implementação do Marco Legal do Saneamento Básico para o Estado de Mato Grosso - Universalização do Saneamento e Acesso aos Recursos Federais: o que os Municípios precisam saber, promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e pelo Ministério das Cidades.

Durante o encontro, nesta segunda e terça-feira, 9 e 10 de março, em Sinop, o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, destacou que é uma conquista para a Agência estadual ter sido novamente reconhecida como entidade reguladora competente no âmbito do Marco Estadual de Regionalização do Saneamento Básico, consolidando a instituição como ente preparado para apoiar os municípios mato-grossenses na regulação e fiscalização dos serviços.

“Nos últimos anos, a Ager-MT estruturou uma série de ações para fortalecer sua atuação no setor. Entre as medidas adotadas estão a definição de diretoria e estrutura específica para saneamento, planejamento institucional, capacitação técnica e treinamentos especializados. A equipe também realizou visitas de benchmark a agências reguladoras de referência no país, de âmbito estadual, intermunicipal e municipal, além de investir na aquisição de softwares, como o ‘Vamos Acertar’, voltado ao aprimoramento da auditoria de dados; e o ‘Vamos Fiscalizar’, voltado à regulação e à fiscalização, e na formação técnica de servidores”, frisou Nespolo.

O presidente regulador também ressaltou que a Agência participa de forma ativa dos eventos promovidos pela ANA voltados às Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs), e que incorporou em sua agenda regulatória a implantação das normas de referência nacionais, alinhando-se às diretrizes estabelecidas para o novo modelo regulatório do saneamento no Brasil.

Ao final do evento, reafirmou à ANA, ao Ministério das Cidades e aos órgãos de controle presentes que podem contar com uma atuação firme, técnica e responsável da Agência na implementação das diretrizes do saneamento básico no Estado. Além de reiterar que a Ager permanece aberta a novos convênios de apoio técnico para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, fortalecendo a governança do setor em Mato Grosso.

“Outro avanço importante foi a abertura da Ager para celebração de convênios com municípios, com o objetivo de fortalecer a regulação local e ampliar a segurança institucional para novos investimentos no setor. A atuação regulatória da Agência já vem contribuindo para a atração de grandes operadores privados por meio de processos licitatórios, como no caso do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande, além de apoiar municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum na busca por acesso a recursos federais”, completou.

O encontro conta com a presença da diretora-presidente interina da ANA, Ana Carolina Argolo, além de técnicos da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico da agência federal, representantes do Ministério das Cidades e de outros parceiros institucionais locais. No final desta semana, dias 12 e 13 de março, o evento será realizado Cuiabá, no prédio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Programação

A programação inclui painéis sobre a contextualização do marco legal do saneamento, apoio técnico e financeiro da União, agenda regulatória e normas de referência da ANA, além das condicionantes legais para acesso a recursos públicos.

Também serão debatidos temas como titularidade e planejamento dos serviços, regionalização do saneamento, política estadual de resíduos sólidos, metas legais de universalização e segurança jurídica.

O evento conta ainda com a presença de órgãos financiadores de recursos públicos, como a Caixa Econômica Federal. A proposta é proporcionar aos participantes espaço para esclarecimentos diretos, alinhamento institucional e atualização estratégica sobre investimentos e exigências regulatórias. 

A ação é voltada a gestores e agentes públicos, reguladores, prestadores de serviços e demais interessados no setor.