O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (13), a 16ª sessão ordinária do Plenário Presencial. Em pauta, constam as contas anuais de governo de 17 municípios, entre eles, o balanço do primeiro ano de administração de Boa Esperança do Norte, mais novo município de Mato Grosso. Clique aqui e confira a pauta completa.

Está previsto também o julgamento de representação de natureza externa sobre possíveis irregularidades na reforma da Escola Municipal de Educação Básica Juscelino José Reiners, em Cuiabá, e acompanhamento simultâneo referente às obras executadas com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), além de uma auditoria de conformidade instaurada para apurar supostas irregularidades no termo de parceria firmado entre a Prefeitura de Acorizal e o Instituto Social e Organizacional do Brasil - ISO Brasil.

Deve ainda ser respondida uma consulta formulada pela Prefeitura de Várzea Grande, acerca da possibilidade de quitação de despesas de exercícios anteriores, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), utilizando recursos financeiros do exercício corrente.

A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) da última quarta-feira (7).