A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou na Gazeta Municipal desta quarta-feira (1º) a segunda lista preliminar de análise de compatibilidade dos candidatos sorteados no Programa Casa Cuiabana. A relação reúne 269 candidatos compatíveis e 104 incompatíveis, divulgados nos Grupos II e III. Veja AQUI.

A Portaria nº 05/2026/SMHABT, assinada pela secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, estabelece que os candidatos considerados incompatíveis poderão apresentar recurso administrativo entre os dias 6 e 10 de abril, com exceção do dia 8, devido ao feriado municipal.

O recurso deve ser protocolado presencialmente na sede da Secretaria, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro, das 8h30 às 17h, mediante apresentação de documentação comprobatória.

A Secretaria reforça que a classificação como compatível nesta etapa não garante a concessão definitiva da unidade habitacional. A seleção final permanece condicionada às próximas fases de conferência documental, validação das informações e demais procedimentos estabelecidos pelo Programa Casa Cuiabana.

Esta é a segunda lista de classificação dos candidatos sorteados divulgada. Em fevereiro deste ano, foram classificados 189 candidatos como compatíveis e 420 como incompatíveis.

Conforme a Portaria nº 05/2026/SMHABT, a análise técnica preliminar foi realizada pela equipe social do Município, com verificação cadastral e socioeconômica, além do enquadramento feito pela Caixa Econômica Federal.

O Programa Habitacional Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Ao todo, foram sorteados 1.000 candidatos, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva, todos convocados para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição, mediante apresentação da documentação exigida.

• Portaria Habitação.pdf