O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, decidiu prorrogar em um ano o prazo para que empresas regularizem o Habite-se de seus imóveis e consigam emitir alvarás de funcionamento sem apresentar o documento durante o período de carência. A decisão foi anunciada na tarde desta quinta-feira (8), durante reunião no Palácio Alencastro com representantes de entidades empresariais, comerciais e do setor imobiliário, que apresentaram as dificuldades enfrentadas para adequar os estabelecimentos às exigências legais.

A medida busca dar mais tempo aos empresários, principalmente aos que ocupam imóveis antigos, para providenciar projetos, contratar profissionais habilitados e cumprir as exigências necessárias à regularização. O prefeito se mostrou receptivo às demandas e anunciou uma alternativa para evitar que dificuldades documentais prejudiquem o funcionamento dos estabelecimentos.

“Nós não podemos abrir mão do Habite-se, porque ele é um instrumento importante para garantir que os imóveis tenham condições de segurança e de uso. Mas entendemos que existem situações em que a regularização depende de tempo, de investimentos e de documentação que nem sempre está disponível. Por isso, vamos prorrogar o prazo em um ano e buscar uma solução legal que permita separar a regularização da edificação da matrícula do imóvel, sem deixar de exigir projetos aprovados e responsáveis técnicos”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

Durante o encontro, as entidades argumentaram que muitos imóveis comerciais de Cuiabá têm décadas de existência e não possuem documentação completa. Em alguns casos, a regularização depende de investimentos em projetos de engenharia e prevenção contra incêndios, além de procedimentos que envolvem diferentes órgãos públicos.

O presidente do Sistema Fecomércio-MT, Sesc, Senac e IPF-MT, Sebastião dos Reis Gonçalves, o Tião da Zaeli, avaliou positivamente o resultado da reunião e destacou a abertura do prefeito ao diálogo. “Foi uma reunião bastante produtiva. O prefeito foi receptivo às demandas e entendeu que a regularização dos imóveis é uma situação complexa, que exige tempo e recursos. Estamos saindo com uma solução paliativa, com um prazo de um ano para que as empresas possam buscar a regularização do Habite-se”, afirmou.

Entenda a mudança

O Habite-se é o documento que atesta que uma edificação atende às condições necessárias para ser utilizada. A exigência está relacionada à segurança e à funcionalidade do imóvel, enquanto a matrícula é o registro que identifica legalmente a propriedade.

Na prática, a dificuldade ocorre porque muitos estabelecimentos funcionam em imóveis cuja documentação não está totalmente regularizada. A exigência do Habite-se para a emissão do alvará de funcionamento pode, nesses casos, dificultar a renovação da autorização necessária para a atividade comercial.

Abilio explicou que a Prefeitura pretende encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para permitir que o Habite-se seja concedido independentemente da matrícula do imóvel. A proposta busca separar a análise das condições da construção da discussão sobre a titularidade da propriedade.

A mudança, no entanto, não significa liberar os estabelecimentos de todas as exigências. O prefeito ressaltou que os imóveis deverão ter projetos aprovados e responsáveis técnicos, mantendo os critérios de segurança. A proposta ainda depende de análise jurídica e aprovação dos vereadores.

Participação das entidades

Participaram da reunião representantes da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCUIABÁ), do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado de Mato Grosso (Sindimat), do Sindicato da Habitação (Secovi), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC), da Associação dos Contadores de Cuiabá e Região (Acont-MT), além de representantes da Associação Brasileira e do setor contábil, Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá.

Também estiveram presentes os vereadores Paula Calil, Dra. Mara, Baixinha Giraldelli, Katiuscia Manteli, Demilson Nogueira, Samantha Íris, Rafael Ranalli, Michelly Alencar, Kero-Kero, Eduardo Magalhães e Dilemário Alencar, além dos secretários municipais Lise, Bussiki e Rafael.

Além da carência de um ano, o prefeito indicou que poderá haver nova prorrogação caso a regularização não seja concluída por responsabilidade da própria Prefeitura.