A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou uma nova lei que garante às mulheres grávidas atendidas pelo SUS o direito de escolher entre o parto normal e a cesariana, desde que haja autorização médica. A Lei do Parto Adequado, de autoria da deputada Janaina Riva e coautoria de Marildes Ferreira e Thiago Silva, entrou em vigor após o governador Mauro Mendes não se manifestar sobre o projeto no prazo de 15 dias.

Com a nova lei, as gestantes do SUS em Mato Grosso passam a ter mais autonomia sobre o parto. A decisão da mulher deve ser tomada após receber informações claras dos médicos sobre os riscos e benefícios de cada procedimento. Essa escolha será, então, registrada no prontuário. No caso da cesariana, ela só poderá ser feita a partir da 39ª semana de gestação e com indicação médica.

A deputada Janaina Riva explicou que o objetivo principal da medida é reduzir a mortalidade de mães e bebês. Segundo ela, a lei serve para dar mais segurança às mulheres, especialmente em situações de trabalho de parto prolongado, onde o sofrimento fetal pode ser um risco.

A lei também assegura outros direitos importantes para as gestantes, como:

Acompanhante: A mulher tem o direito de ter uma pessoa de sua escolha ao seu lado durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato.

Informação: Durante o pré-natal, as gestantes deverão ser orientadas sobre os diferentes tipos de parto para que possam tomar uma decisão informada.

Estrutura adequada: A lei exige que hospitais e clínicas garantam as condições e as equipes necessárias para realizar cesarianas. Para as cidades menores, a solução pode ser a criação de consórcios de saúde, como já acontece em outros estados.

A deputada ressaltou que a efetividade da lei dependerá de um orçamento adequado. "Agora, a luta é trabalhar o orçamento para que as prefeituras possam atender as mulheres, da capital ao interior", concluiu.