A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (12). Conforme a legislação, as mensagens deverão apresentar orientações sobre a prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, além da divulgação do canal de denúncias Disque 100.

“Esses informativos deverão ser elaborados em linguagem adequada à faixa etária do público-alvo, com clareza, objetividade e visibilidade, tanto nos materiais impressos quanto nos digitais da rede municipal de ensino”, consta na publicação da lei, de autoria da vereadora Rosy Prado.

A prefeita destacou que a medida será uma importante ferramenta de conscientização para os estudantes. “A proteção das nossas crianças e adolescentes é uma responsabilidade de toda a sociedade. Com essa lei, estamos utilizando um instrumento que chega diariamente às famílias e aos estudantes para ampliar a conscientização e facilitar o acesso aos canais de denúncia”, afirmou Flávia Moretti.