A Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou a publicação “Guia de Conduta no Período Eleitoral”, orientando membros, servidores e colaboradores sobre boas práticas e posturas vedadas durante os meses que antecedem as eleições, a fim de garantir a independência e credibilidade da instituição. Clique aqui para acessar

Disponível virtualmente na Editora Publicontas, o material propõe medidas para conciliar o exercício do direito à cidadania com os deveres inerentes à atuação pública, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, integridade, imparcialidade e respeito ao interesse público. Com leitura dinâmica, o guia aborda tópicos como condutas no ambiente de trabalho, nas atividades de controle externo, uso dos canais virtuais de comunicação e liberdade de expressão em redes sociais pessoais.

“A Corregedoria do TCE está alinhada ao princípio que norteia a gestão do presidente Sérgio Ricardo de instruir e orientar antes de punir. Diante disso, produzimos este guia para orientar os membros do Tribunal de Contas e colocamos toda a equipe da Corregeria-Geral à disposição para tirar dúvidas em casos específicos. Nos baseamos na Constituição Federal, em normas internas e na Lei das Eleições para produzir um material rico, porém de fácil acesso e entendimento”, ressalta o corregedor-geral, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

De acordo com o guia, as dependências do TCE-MT devem permanecer livres de propaganda eleitoral e de manifestações político-partidárias incluindo os estacionamentos, bem como as interações entre colegas devem respeitar as diferentes opiniões, evitando constrangimento e discriminação, principalmente entre diferentes posições hierárquicas. 

É vedado, também, o uso de e-mail funcional, Microsoft Teams, telefone institucional, computadores, impressoras, sistemas, canais oficiais e demais recursos tecnológicos ou de comunicação do Tribunal de Contas para produzir ou divulgar conteúdo eleitoral. Já o exercício da liberdade de expressão e dos direitos políticos é assegurado aos agentes públicos em redes sociais próprias, desde que esclarecida a distinção da manifestação individual da atuação institucional.

O documento possui ainda uma página dedicada às atividades de controle externo e à conduta adequada aos membros e servidores que estejam concorrendo a um cargo eletivo, mesmo em caso de afastamento ou licença. Por fim, a publicação traz uma série de perguntas e respostas condensando o conteúdo, além de colocar a Corregedoria-Geral à disposição para esclarecimento de dúvidas em uma atuação preventiva.

Parte da campanha voltada à atuação preventiva da Corregedoria-Geral, o material foi redigido pela assessora jurídica da unidade, Eliane Moreira da Cunha. Lançada em maio, a campanha “Corregedoria em Dia” conta ainda com ações como blitz educativa, uma série de vídeos denominada “Corregedoria Explica” e o lançamento de outro material gráfico, voltado ao código de vestimenta, intitulado “Imagem e ética no ambiente profissional”.