Tese defendida pelo conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na conclusão do curso de doutorado em direito da Faculdade Autônoma de São Paulo (Fadisp), ganhou edição em formato livro e a publicação será lançada na próxima quarta-feira (1º), às 10h, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá.

A obra “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas – Uma Nova Alternativa para a Resolução de Conflitos pelo Controle Externo na Administração Pública” aborda os conceitos da justiça multiportas, do direito fundamental à boa administração e demonstra como o aperfeiçoamento da legislação brasileira permite uma reinterpretação da indisponibilidade do interesse público de forma que os conflitos administrativos possam ser solucionados por mecanismos dialógicos e de consensualidade.

“Trata-se de leitura relevante para gestores públicos, membros de tribunais de contas, juristas e estudiosos do Direito Administrativo e Processual, que buscam compreender como os métodos alternativos podem modernizar a atuação estatal e promover uma governança pública mais eficiente, dialógica e comprometida com os princípios constitucionais”, explica o conselheiro.

A tese do conselheiro aponta novos caminhos o Controle Externo brasileiro, ampliando sua atuação como agente na construção de soluções para os conflitos da administração pública além da via judicial, por meio de procedimento estruturado de governança colaborativa, sem abrir mão da legalidade e da proteção do interesse público. 

Homenagens

Na oportunidade, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, fará uma homenagem a Novelli pelo Jubileu de Prata como membro da Corte de Contas, completado neste mês. O deputado Wilson Santos fará a outorga da Comenda Dante de Oliveira, concedida pelo Poder Legislativo estadual ao membro do Tribunal de Contas.