A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) levou ao 3º Congresso do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT) iniciativas voltadas ao monitoramento de dados, prevenção de riscos e qualificação da gestão pública na saúde.

As ações foram detalhadas durante palestra sobre gestão do SUS, controle social e órgãos de controle, ministrada pelo corregedor-geral do Ministério Público de Contas (MPC), procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps, que na ocasião representou o presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

“O controle externo moderno não atua apenas para apontar falhas, mas para antecipar riscos, qualificar decisões e apoiar soluções que aprimorem a gestão pública e os resultados do SUS”, disse Deschamps. “Essa atuação amplia a escuta da sociedade e a eficiência das políticas públicas”, acrescentou. 

Ele também chamou a atenção para iniciativas como visitas técnicas, capacitações e notas recomendatórias. Na área de monitoramento e análise de dados, destacou ferramentas como o Radar de Controle Público, o boletim “Radar na Prática”, o Observatório de Dados de Saúde e o Sistema de Governança do Terceiro Setor (SIGETS). 

“O SIGETS é um ambiente de monitoramento contínuo dos contratos, desde o planejamento até a prestação de contas, ampliando a capacidade de controle concomitante, prevenção de riscos, transparência e qualificação da gestão pública”, explicou.  

O evento 

Com o tema “40 anos de compromisso com o SUS”, o 3º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso segue até sexta-feira (15), promovendo debates sobre a Política Nacional de Saúde, gestão participativa, pacto federativo e humanização dos serviços de saúde. 

A expectativa é de que cerca de 1.200 participantes acompanhem esta edição, que também integra as comemorações pelos 40 anos de fundação do Cosems-MT.