O protagonismo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na construção de soluções para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou projeção nacional durante o XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado em Porto Alegre (RS) nesta semana. Considerado o maior evento de saúde coletiva do mundo, o congresso reuniu cerca de 14 mil participantes.

Durante o evento, foi firmada parceria entre o Ministério da Saúde, o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) para nacionalizar o uso do Painel de Monitoramento dos Planos Municipais de Saúde. A assinatura ocorreu na sétima reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), presidida pelo ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda.

A iniciativa integra as ações da Comissão Intersetorial em Saúde (CIS) do IRB, presidida pelo conselheiro Sebastião Helvécio e coordenada pelo conselheiro do TCE-MT, Guilherme Antonio Maluf — que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do órgão. Sob coordenação de Maluf, a CIS vem consolidando uma agenda nacional de cooperação, voltada à atuação preventiva do controle externo e ao aprimoramento da gestão do SUS.

Entre os principais resultados desse trabalho está o Painel de Monitoramento dos Planos Municipais de Saúde, ferramenta desenvolvida pelo TCE-ES e incorporada nacionalmente pela CIS. Com a formalização da parceria, a plataforma passa a ser utilizada pelo próprio Ministério da Saúde e fica disponível para gestores de mais de 5 mil municípios acompanharem metas e tomarem decisões baseadas em evidências.

Representando Maluf, a secretária-executiva da Copspas, Flávia Bortot Scardini, apresentou no encontro a experiência do TCE-MT na capacitação de conselheiros municipais de saúde, iniciativa realizada após a disponibilização nacional do painel. A formação mostrou, na prática, como utilizar a ferramenta para acompanhar o planejamento, as metas e os indicadores locais.

"O conselheiro municipal saiu da formação sabendo consultar o plano do próprio município e acompanhar as metas pactuadas. A proposta é que essa experiência possa ser aproveitada por outros Tribunais de Contas", afirmou Flávia.

Realizada pela Copspas em junho, em Cuiabá, a capacitação reuniu mais de 300 conselheiros municipais de saúde, gestores e representantes de órgãos de controle. O conteúdo, dividido em oito módulos teóricos e atividades práticas, abordou a trajetória e os pilares legais do SUS, o funcionamento das redes de atenção, o papel dos conselhos municipais e as estratégias de planejamento regionalizado. 

"Tivemos três dias de formação, mas esse trabalho precisa ter continuidade nos municípios, no Estado, no Tribunal de Contas e no Ministério Público. O compromisso de todos é o mesmo: servir à sociedade e à população que representamos", declarou Maluf na ocasião.

Ao longo do congresso, também foram debatidos os impactos das emendas parlamentares sobre o planejamento e a execução das políticas públicas de saúde.

No painel "Emendas Parlamentares e os Tribunais de Contas", mediado pela assessora técnica em Economia da Saúde Blenda Pereira, o conselheiro Sebastião Helvécio apresentou as tratativas dos Tribunais de Contas a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 854/DF, de relatoria do ministro Flávio Dino, e lançou o conceito de "Parlamentarização da Saúde".

Na sequência, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Giraux, representando a Aud-Saúde, apresentou os trabalhos de rastreabilidade e fluxo financeiro das emendas parlamentares. Encerrando o painel, o servidor Lucas Caetano, do TCE-ES, demonstrou ao vivo a utilização do Painel de Monitoramento dos Planos Municipais de Saúde.